Da Vida e do Direito: O QUE É UM PROCESSO

ESTOU AQUI... para falar de direito e direitos

NOTA:
Este espaço
é criado em resposta à necessidade premente, face à imensa
legislação nova que vem entrando em vigor, de impor-me o seu estudo e reflexão diários
, como forma
de me manter ativa e atualizada no conhecimento e manejo da bibliografia jurídica,
domínio sobre que recai a minha área de formação e estudo .
Pese embora o
modesto propósito referido, para o cidadão comum e numa linguagem que lhe seja acessível,
procurarei contribuir também como um
saudável veículo de reflexão sobre os temas da Justiça.

Sendo esta a minha
primeira experiência com blogues, conto com a vossa melhor compreensão para
alguma dificuldade com o bloguer e espero poder contar com o apoio dos meus
visitantes e amigos a quem desde já endereço um enorme e fraterno abraço !
Aos 13 de Setembro de 2013

A Autora, FF

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

O QUE É UM PROCESSO

Continuando na senda que me propus, de falar de temas de justiça com os destinatários dela,

ou seja, o anónimo cidadão comum que se debate com muitas dificuldades por vezes quanto ao

modo como lidar com esta e para cumprir o prometido de vos trazer algumas ideias úteis sobre

o novo Código do Processo Civil , permito-me perguntar não aos técnicos que para nada precisam

deste espaço, mas aos meus iguais, aos cidadãos em geral :

- Alguma vez se perguntaram o que é um PROCESSO ?

- E porque razão precisaremos de um Código do Processo Civil com 1085 º artigos ?

Não ?!...

Bom, então que tal começarmos por aí ? Parece-vos bem ?

Fica combinado. Encontro aqui marcado para logo à noite, após o vosso regresso da saidinha higiénica de sexta à noite º-º

Temos acordo ? º-º

FRATERNO ABRAÇO, até logo!

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ESCLARECIMENTO IMPORTANTE

1.Todas as opiniões, ideias ou pareceres que forem objecto
de publicação neste espaço pessoal da Autora só correspondem
aquilo que pessoalmente é a sua visão a respeito das questões em nada representando ou responsabilizando mais ninguém ou instituição.

2. Sobre tudo o que aqui é publicado recaiem direitos de autor, sendo quaisquer cópias ou reproduções, parciais ou totais, em desrespeito à respectiva autoria, proibidas nos termos da lei e sob cominação das suas legais consequências.

3. Exceptuam-se as cópias expressamente autorizadas sem desvirtuação do pensamento da Autora e as consentidas nos termos dos usos gerais mediante citação à autora e respeitando a integralidade do documento.

Biografia Profissional

DADOS PESSOAIS :

Fátima Fernandes

Email : ffhenriqueses@gmail.com

FORMAÇÃO DE BASE :

Licenciatura em direito obtida com nota de mérito na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa em Julho de 1987 (14 valores)

Frequentou e realizou vários cursos e especializações complementares à licenciatura entre as quais realça :

- Frequência de Pós – graduação em direito comunitário da Universidade Católica Portuguesa

-Mestrado em ciências civis e criminais ( parte escolar) com a nota de 15 valores na Universidade Católica Portuguesa.

- Pós graduada em direito da comunicação pelo Instituto da Comunicação da Universidade de Direito de Coimbra .

- Pós graduada em direito laboral e conflitos laborais pelo Instituto de Direito e Estudos do Trabalho da Universidade de Coimbra (17 valores)

-Cursos vários de formação , participação em conferências e eventos de estudo de direito

- Curso de (Formação de Formadores) ou Psicopedagogia da Formação que confere nomeadamente competências para formar formadores patrocinado pela Fundação Oliveira Martins.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL :

- Foi advogada entre 1993 e 1998, realizando estágio profissional no antigo escritório do Professor Doutor Antunes Varela, sendo seu orientador de estágio o Professor Doutor Brito Correia ( especialista em direito de trabalho, advogado de base civilista ), atividade que suspendeu para formação e exercício da magistratura do MP.

- E retomou a seu pedido a 17 de Julho de 2018 ( por despacho de Sua Exª o Senhor Bastonário da O A. )

- Formadora da ex Direcção Geral da Administração Pública e depois Instituto Nacional de Formação, ministrando variadíssimos cursos de formação em direito comunitário e da administração em várias entidades da administração pública central, autárquica e outras.

-Foi Consultora Jurídica do GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA com funções de elaboração de pareceres e estudos jurídicos de apoio às atividades e competências desta última, designadamente , colaborando na redação e negociação de tratados bilaterais entre o Estado Português e outros Estados ,

Bem como em relatórios sobre a aplicação prática pelo Estado Português de tratados ratificados no âmbito do Conselho da Europa e no âmbito da ONU no que se refere a matéria de direitos humanos, em particular dos cidadãos detidos, dos menores e da cooperação internacional entre Estados em matéria de justiça penal ( extradição, transferência de condenados, e outras formas de cooperação processual )

- Foi assistente universitária ministrando aulas de direito administrativo, introdução ao estudo de direito e direito comunitário, trabalhando nessa qualidade com os Professores Doutor Francisco Lucas Pires, Rui Pena , José Tavares (este, então também membro do Tribunal de Contas)

- Entre 1991 e 1995 foi Directora do Serviço de Apoio Jurídico no Governo Regional da Região Autónoma da Madeira( Secretaria Regional de Agricultura , Florestas e Pescas) aonde entre as competências comuns a este tipo de Direção de Serviços lhe incumbia participar e criar, redigindo diplomas legislativos com a técnica e conteúdo adequados a beneficiar da aprovação junto do Ministro da República para a Região, variadíssimos projetos de Decretos Legislativos Regionais e de Decretos Regulamentares Regionais, os quais foram efectivamente tornados “lei” encontrando-se ainda em vigor alguns deles, designadamente em matéria de ordenação do território e proteção ao Parque Natural da Madeira e reservas naturais que o constituem.

- A 5 de Setembro de 1995 , foi admitida ao Centro de Estudos Judiciários classificada em primeiro lugar da lista dos candidatos admitidos a frequentar o XXVII curso geral de formação de magistrados e concluída a respectiva formação e consequentes estágios ingressou na Magistratura do Ministério Público, aonde permanece, tendo exercido funções nas Comarcas de :

Sintra e Leiria ( período de estágios )

Santa Cruz

Torres Vedras,

Mafra,

Olhão

Santarém

E Caldas da Rainha , aonde iniciou funções no ano judicial de 2006, com posse a 19 de Setembro de 2005.

Actualmente retomou funções como Advogada.

OUTRAS INDICAÇÕES :

- Tem publicados artigos da sua autoria em matéria de proteção internacional de menores e sociedades unipessoais no Boletim do GDDC da PGR e inéditos vários trabalhos científicos em matérias várias de direito em vias de publicação.

- Na qualidade de Diretora do Serviço Jurídico do Governo Regional da RAM várias intervenções em meios de comunicação social com exposição de projetos entre agentes económicos e conforme determinação para aplicação de determinadas políticas económicas com relação ou mesmo intervenção da EU, assim adquirindo e aperfeiçoando experiência e competências em comunicação com a comunicação social )

- No dia 8 de Março de 1995 assegurou na Televisão da RAM ( RTP Madeira) uma intervenção num programa em direto, com uma perspetiva histórica da simbologia do dia internacional da mulher e pedagogia anti violência doméstica

- Participou também em várias outras conferências no País e junto de entidade Europeias sobre o mesmo tema da proteção da violência na família e igualdade de género.

- A 13 de Setembro de 2013 criou o blogue da sua autoria aonde aborda temas da sua formação de base – o direito- alojado no url : https://euestouaqui.blogspot.pt

LÍNGUAS ESTRANGEIRAS :

Francês ( domínio escrito e falado)

Inglês

Iniciação ao Alemão

EM ANEXO : a) alguns trabalhos realizados direta e pessoalmente ou no seguimento de projetos por si elaborados.

b) Conferências, participação em congressos e formação profissional específica

ANEXO A)

DIPLOMAS LEGISLATIVOS REGIONAIS COM participação ( estudo, parecer, ou elaboração) EM AUTORIA OU CO- AUTORIA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA , exemplificativamente :

- Decreto regulamentar regional nº 8/96/M de 26 de Junho, publicado no DR 1ª série, nº 146-B de 26 de Junho

-Decreto legislativo regional nº 11/95/M de 21 de Junho (caça submarina), publicado no DR , 1ª série , nº 141-A de 21 de Junho

- Decreto legislativo regional nº 9/95 M de 20 de Maio ( ilhas Desertas ) publicado no DR, 1ª série , nº 117 –A de 20 de Maio.

-Decreto regulamentar regional nº 16/95/M de 25 de Maio (organizações e agrupamentos e suas uniões e reconhecimentos)publicado no DR 1ª série nº 121-B de 25 de Maio.

- Alteração ao decreto regulamentar regional nº 12/94/M de 4 de novembro ( lei orgânica), publicada no DR 1ª Série, nº 255-B de 4 de Novembro.

-Decreto regulamentar regional nº 7/94/M de 30 de Agosto (orgânica Gabinete) in DR 1ª Série nº 200 –B de 30 de Agosto.

-Decreto Legislativo Regional nº 6/95/M de 5 de Maio ( formação profissional)

- Decreto Legislativo Regional nº 21/94 de 13 de Setembro (pesca – RAM ) in DR , 1ª série, nº 212-A de 13 de Setembro

-Decreto Legislativo Regional nº 15 / 94 M de 20 de Agosto, “PDAR”in DR ª 1ª Série nº 111-B de 13 de Maio

-Decreto Regulamentar Regional nº 35/93/M de 6 de Dezembro , “águas , regadio, obras, utilização “ DR 1ª série nº 284-B de 6 de Dezembro.

- Decreto regulamentar regional nº 29/93/M de 9 de Setembro (regulamenta pesca de camarão) DR , 1ª Série nº 212-B de 9 de Setembro.

- Decreto Regulamentar Regional nº 30/93/M de 15 de setembro –produtos agro alimentares , resíduos farmacêuticos- in DR, 1ª Série nº 217-B de 15 de Setembro .

- Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M de 19 de Agosto (fundo seguro de colheitas- alteração) DR 1ª série nº 194-B de 19 de Agosto.

- Decreto Regulamentar Regional nº 26/93/M de 26 de Agosto (melhoria da eficácia das estruturas agrícolas ) in DR 1ª Série 200-B de 26 de Agosto.

-Decreto Regulamentar nº 22/93/M de 8 de Julho , in DR , 1ª Série nº 158- B de 28 de Junho

- Decreto Regulamentar Regional nº 13/93/M de 25 de Maio (Parque Natural da Madeira ) , in DR 1ª série nº 121-B de 25 de Maio.

- Decreto Regulamentar Regional nº 7 /93/M de 27 de Março, DR 1ª série, nº 73- B de 27 de Março.

ENTRE OUTROS

B- Mostram-se publicados na Revista do Gabinete de Documentação e Direito Comparado os trabalhos seus subordinados aos temas :

-Sociedade unipessoal , subsequente à apresentação no Congresso organizado sob a égide do Conselho da Europa realizado no Canadá , em 1990/91” Congresso Sobre Direito Comparado .

Em Cuba, sob a égide da ONU Sobre Prevenção Criminal em matéria de menores .

A par disso os trabalhos de dissertação apresentados no âmbito da parte escolar do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas realizado na Universidade Católica em 1989 , classificados com nota de mérito, encontram-se em adaptação à legislação vigente em ordem a oportuna publicação.

O mesmo sucedendo com a tese classificada com 17 valores sobre a “Flexibilização no Trabalho” realizada e apresentada no âmbito da pós graduação realizada no IDET da Universidade de Direito de Coimbra em 2005.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Habilitada para formar formadores, apresenta um longo percurso e experiência no domínio da formação profissional, tendo ministrado formação a advogados estagiários nos Concelhos Distritais de Lisboa e do Funchal e a vários quadros e funcionários da administração pública, bem como realizado variadíssimas ações de formação, certificadas, com destaque para o curso “a feitura das leis “

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